quinta-feira, 12 de junho de 2008

Precedência ambiental

A criação da Secretaria de Meio Ambiente em SJC e os primeiros passos de sua concretização foram muito importantes, mas insuficientes para demonstrar a real intenção política de transformá-la num instrumento de afirmação estratégica, diante da revolução no pensamento universal, paradoxalmente, fruto das mazelas humanas causadas ao planeta.

O aquecimento global, definitivamente nos colocou, a todos, ocupantes de uma única e definitiva nave chamada Terra, em condições de igualdade globalizada do que der e vier. O foco da concepção do debate ideológico deixou, há muito, de ser a contradição capital-trabalho para se deslocar por algo muito mais abrangente, muito mais transversal, que perpassa toda a atividade humana, o binômio desenvolvimento/ sustentabilidade .

A pressão sobre os recursos naturais vem crescendo numa aceleração geométrica, capaz de colocar em alerta máximo todos os órgãos mundiais de avaliação político-social.

E o alerta hoje se dá, cada vez com mais ênfase, em forma de cobrança por ações concretas, antes que por discursos evasivos. As comunidades internacional e nacional querem resultados na ação do dia-a-dia. Mas as pressões pelo desenvolvimentismo continuam muito fortes. A economia ainda sobrepuja a ecologia. A sustentabilidade ainda é um porvir.

Mas, e o que São José dos Campos tem a ver com isso tudo, perguntaria um cidadão mais arguto. E é aí que eu proponho o debate.

O poder público municipal é cada vez mais responsabilizado para atuar na agenda ambiental. A precedência na ação e a transversalidade da causa devem se fazer presentes no todo.

Nossa cidade é hoje um centro dentro de uma rede mundial de reprodução do capital. Lidera politicamente a região do Vale do Paraíba paulista, que somado, representa cerca de 7% do PIB nacional. Há que cumprir, por outro lado, com uma agenda de sustentabilidade. Dar exemplos, como líder que é, de ações concretas para contribuir com a agenda ambiental, reduzindo e eliminando seus passivos ambientais históricos e promovendo um debate regional pela sustentabilidade. Mas a administração municipal não consegue se desvencilhar dos cuidados com a cosmética local. É uma administração que se regozija em ser obreira, certinha, “de regras”. Mas isso não é suficiente. Ser honesto é obrigação, não virtude. Virtuoso é ousar, é ter visão estratégica, coisa que lhe falta e muito. Senão vejamos.

A Secretaria foi criada, bem instalada no Parque da Cidade, com anuência do então Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, estabeleceu um organograma enxuto, mas suficiente para dar início aos trabalhos exigidos e criou uma agenda bastante promissora de missão, programas, tarefas e debates, com os quais, conquistar a difícil confiança da estrutura conservadora da administração municipal, no sentido de se fazer presente, precedendo às ações do poder público, buscando corrigir e evitar o crescimento do passivo, mas, fundamentalmente, colocar SJC em sintonia com o debate planetário.

Criada em maio de 2005, já em junho de 2006, praticamente um ano depois, em comemoração ao dia mundial de meio ambiente, realizou-se a Primeira Feira Regional de Meio Ambiente, no Parque da Cidade, que reuniu quase cem expositores: universidades, órgãos públicos, institutos de pesquisa, empresas do ramo, escolas, estudantes, ambientalistas e simpatizantes. Foram quatro dias nos quais os participantes tiveram para debater o regional e construir uma agenda para ser trabalhada a cada ano, em cada Feira , um futuro sustentável comum para o Vale. Cadê a Feira?

Uma das agendas surgidas na ocasião, foi a de se iniciar contato com a Feira internacional de Lyon, na França, a maior feira ambiental do mundo, para se construir uma ponte entre as prefeituras de ambas as cidades, no sentido de manter um canal direto de trocas e daí fortalecer laços que só poderiam trazer sucesso para a nossa cidade. Os primeiros contatos já haviam sido estabelecidos com simpática receptividade, por parte da França. O prefeito daqui abortou a iniciativa, com a célebre frase: “Fui traído”. Perdeu-se com isso uma oportunidade de ouro para colocarmos SJC no centro do debate internacional sobre atividades públicas em meio ambiente.

O programa municipal de aproveitamento de entulho da construção e demolição em construção civil (RCD), criado com lei municipal em 2006, por obrigatoriedade de lei federal e que prevê a criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) em diversos bairros do município, onde poderão ser entregues pela população, além do entulho, pilhas, óleo de cozinha saturado, lâmpadas fluorescentes, sofás e fogões fora de uso e muitos outros “lixos” a serem levados ao reaproveitamento. Somente de entulho, nossa cidade produz mais de novecentas (900) toneladas por dia e seu aproveitamento representa economia de 30% da areia consumida no município. Pois bem, hoje esse material é completamente descartado em entulhódromos em áreas de preservação permanente, misturado com todo o tipo de lixo e materiais contaminantes. O projeto previa a instalação de seis PEVs só em 2007, dum total de quatorze. Até agora nada se concluiu, nenhum PEV foi instalado e a prefeitura já foi multada pela CETESB por descumprimento de prazo do programa. A secretária de governo, Claude Mary se posicionou contra o projeto, por considerá-lo custoso e de resultado demorado. Pasmem!

Um dos principais e mais importantes projetos da Secretaria, o de Revitalização de Nascentes, excepcionalmente, continua muito bem, por esforço dedicado do grupo de servidores daquela Secretaria que mantém o sonho. Mas, por outro lado, as obras da prefeitura não se importam com a causa. Na Avenida Teotônio Vilela – conhecida “Fundo de Vale” – a URBAM vem passando solenemente por cima de uma nascente; para citar um descaso.

Um outro programa, em parceria com a CESP, para produção de 200 mil mudas de árvores por ano, também desapareceu.

A compensação ambiental de 10 milhões, auferida a partir do projeto de expansão da REVAP e que seria usada no Horto Florestal e no Banhado está sendo tratada com desídia por parte do poder público local.

Parecido com o que vem ocorrendo com o Ministério do Meio Ambiente, quando a ex-ministra saiu reclamando, pelas palavras de Copobianco, de que não se prestaria a ser uma licenciadora para os outros ministérios, a Secretaria em SJC vem tendo a mesma sorte. Tem sido usada pura e tão somente para justificar e empanar os descuidos para com o ambiente, por parte do restante da administração.

Numa cidade com orçamento para além de um bilhão de reais, reservar apenas um milhão e poucos reais para a questão mais importante politicamente do planeta, é sintomático. É fugir da agenda, “tapar o sol com a peneira”, ou tapar o passivo ambiental com um sorriso amarelo e um tchauzinho pra torcida.


Edmundo de Carvalho
Engº, Pesquisador no INPE

Um comentário:

Neide Marques disse...

Esse alerta é pertinente, já que o texto destaca bem a urgência dos cuidados ambientais no município de São José dos Campos e o que se vê nitidamente é o paisagismo para o embelezamento de algumas áreas, no entanto em muitos bairros muito entulho se acumula, mas não há um trabalho para recuperar os materiais, não há pontos de entrega de volumes e nem a implantação de uma estação de reciclagem de entulho pela Prefeitura, nossa cidade deveria ser um modelo desses cuidados ambientais na região.
Muito bem lembrado o comentário do Sr Edmundo que em sua administração via a urgência de se implantar uma estação de reciclagem de RCD, enquanto Secretário do Meio Ambiente e até hoje isso não aconteceu. Neide Marques